Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos

Banca:: FCC
Ano:: 2011
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q87823

De acordo com entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, o aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado exige fundamentação concreta e não pode decorrer unicamente da indicação

Ada gravidade abstrata do delito.Bda circunstância de o acusado responder a outras ações penais.Cda reincidência do réu.Dda consumação ou não do delito.Edo número de majorantes.

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Gabarito: Alternativa E.

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