À luz das disposições do Código Penal referentes às penas restritivas de direitos, julgue o item a seguir.
A prestação de serviços à comunidade é aplicável a qualquer
condenação a pena privativa de liberdade, independentemente
do tempo de execução determinado pelo juízo.
Gabarito: ERRADO.
Em dezembro de 2025, enquanto cumpria pena em regime aberto, Júlio foi preso em flagrante pela prática do crime de furto qualificado. Deflagrada a…
FGV · 2026
Acerca das penas, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2011
Assinale a alternativa que NÃO é considerada pena restritiva de direitos pelo Código Penal.
FAURGS · 2016
A sentença que concede a suspensão condicional da pena pode especificar outras condições a que fica subordinada a suspensão, além das legalmente…
CESPE / CEBRASPE · DPU · 2010
Assinale a opção correta no que diz respeito aos crimes contra o patrimônio, consoante o previsto no Código Penal.
CESPE / CEBRASPE · 2025
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