Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos
- Banca:
- FCC
- Órgão:
- SEAD-AP
- Ano:
- 2002
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q36221
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Gabarito: Alternativa A.
Gabarito: Alternativa A.
À luz das disposições do Código Penal referentes às penas restritivas de direitos, julgue o item a seguir. A prestação de serviços à comunidade é…
CESPE / CEBRASPE · TJ-PA · 2025
Em dezembro de 2025, enquanto cumpria pena em regime aberto, Júlio foi preso em flagrante pela prática do crime de furto qualificado. Deflagrada a…
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Acerca das penas, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2011
Assinale a alternativa que NÃO é considerada pena restritiva de direitos pelo Código Penal.
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