Acerca da responsabilidade civil do Estado e de improbidade administrativa, julgue o item seguinte.
Nas ações de improbidade administrativa, a única função do
Ministério Público é atuar obrigatoriamente como fiscal da
ordem jurídica.
Gabarito: ERRADO.
João, profissional liberal dotado de elevado grau de instrução acadêmica, resolveu auxiliar seu irmão, Pedro, com instrução do ensino fundamental…
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Tendo como referência a jurisprudência dos tribunais superiores relativa a desapropriação, improbidade administrativa e processo administrativo,…
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Um servidor da Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza, ocupante exclusivamente de cargo em comissão, foi preso em flagrante, em operação da…
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De acordo com as regras estabelecidas na Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item a seguir. As regras da Lei de…
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Julgue o item subseqüente, acerca dos atos de improbidade administrativa. São legitimados para propor ação de improbidade administrativa: o…
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