Questão de Direito PenalCrimes contra a administração pública

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Órgão:: TCE_RJ_22_PROCURADOR
Ano:: 2022
Cargo:: CARGO DE PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Modalidade:: Certo ou Errado
Código:: CEBR-TCE-RJ-22-PROCURADOR-788-TCE-RJ-001-01-Q107

Considerando os crimes contra a administração pública, julgue os itens subsecutivos.

O funcionário público que, ao cobrar multa do contribuinte, emprega meio vexatório ou gravoso pratica crime de excesso de exação.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: ERRADO.

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