Conforme a Lei 12.037/2009, a identificação criminal de pessoa já civilmente identificada é admitida, dentre…

Question

Conforme a Lei 12.037/2009, a identificação criminal de pessoa já civilmente identificada é admitida, dentre outras, em diversas hipóteses. Assinale a alternativa que NÃO constitui hipótese legal autorizadora da identificação criminal:

Accepted Answer

Quando o investigado se recusar a confessar a autoria do delito perante a autoridade policial.

Answer

Quando o documento apresentar rasura ou tiver indício de falsificação.

Answer

Quando o documento for insuficiente para identificar cabalmente o indiciado.

Answer

Quando o indiciado portar documentos de identidade distintos, com informações conflitantes entre si.

Answer

Quando a identificação criminal for essencial às investigações policiais, segundo despacho da autoridade judiciária competente, de ofício ou mediante representação.

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