Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes
- Banca:
- Avança SP
- Órgão:
- Prefeitura de Laranjal Paulista - SP
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3455316
do Plano Nacional de Enfrentamento da
Violência Sexual contra Crianças e
Adolescentes.
I – O eixo da Comunicação e Mobilização
Social – visa atualizar a legislação sobre crimes
sexuais, combater a impunidade, disponibilizar
serviços de notificação e responsabilização
qualificados. II – O eixo da Prevenção – visa assegurar ações
preventivas contra a violência sexual. Ações de
educação, sensibilização e de autodefesa.

