Questão de Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento Nacional
- Banca:
- IGEDUC
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q2536076
Julgue o item a seguir.
Os tratados internacionais sobre direitos humanos são equivalentes às leis ordinárias contraria o Artigo 5º, § 3º da Constituição Federal do Brasil, que determina que tais tratados, aprovados em dois turnos por três quintos dos votos dos membros de cada Casa do Congresso Nacional, são equivalentes às emendas constitucionais.
Os tratados internacionais sobre direitos humanos são equivalentes às leis ordinárias contraria o Artigo 5º, § 3º da Constituição Federal do Brasil, que determina que tais tratados, aprovados em dois turnos por três quintos dos votos dos membros de cada Casa do Congresso Nacional, são equivalentes às emendas constitucionais.
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Gabarito: ERRADO.