Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar
- Banca:
- AGIRH
- Órgão:
- Prefeitura de Cunha - SP
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2297074
Pergunta com base na Lei Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990. - ECA Segundo dispõe a Lei Federal nº 8.069/1990, para a candidatura a membro
do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos: I - Reconhecida idoneidade moral; II - Idade superior a vinte e um anos; III - Residir no município; IV – Ser alfabetizado.