Acerca do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e considerando as disposições do Código Eleitoral, assinale a…

Question

Acerca do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e considerando as disposições do Código Eleitoral, assinale a opção incorreta .

Accepted Answer

Será ilegítima a suspeição ou o impedimento quando o excipiente os provocar ou, depois de manifestada a causa, praticar ato que importe aceitação do argüido.

Answer

O TSE delibera por maioria de votos, em sessão pública, com a presença da maioria de seus membros.

Answer

Há decisões do TSE que só podem ser tomadas com a presença de todos os seus membros; por isso, se ocorrer impedimento de algum juiz, deve ser convocado o substituto ou o respectivo suplente.

Answer

Qualquer interessado pode argüir a suspeição ou o impedimento de membros do TSE, do procurador geral ou de funcionários de sua secretaria, nos casos previstos na lei processual civil ou penal e por motivo de parcialidade partidária, mediante o processo previsto em regimento.

Answer

No desempenho de suas atribuições, o corregedor geral eleitoral deve se locomover para os estados por determinação do TSE, a pedido dos tribunais regionais eleitorais (TREs), a requerimento de partido deferido pelo TSE ou sempre que entender necessário.

Questão de Direito EleitoralAções Especiais Eleitorais, Ação Rescisória Eleitoral – ARE. Recurso contra Diplomação – RCD. Representação ou…

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