Questão de Direito Processual PenalAção Penal e ANPP
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- STM
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3407476
Texto associado
Durante a audiência de instrução e julgamento em ação
penal por crime de peculato, o juiz indeferiu a oitiva de uma
testemunha arrolada pela defesa sob o fundamento de que o prazo
para indicação havia expirado. Posteriormente, o mesmo
magistrado determinou, de ofício, a expedição à Receita Federal
para que informasse movimentações atípicas do réu. Nos
memoriais, a defesa alegou nulidade absoluta do processo por
cerceamento de defesa e por violação do sistema acusatório, já
que a iniciativa probatória teria sido do juiz.
Julgue o item a seguir, com base em situação hipotética relativa a audiência de instrução e julgamento em ação penal.
O indeferimento da oitiva da testemunha arrolada pela defesa, por ter sido requerida fora do prazo legal, não configura nulidade se a defesa não tiver demonstrado justificativa para a indicação extemporânea ou a imprescindibilidade da oitiva.
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Gabarito: CERTO.