Gabarito: CERTO.
O CPM nao preve a possibilidade de reabilitacao para condenados por crimes militares.
CFP · PMAL · 2026
O art. 126 do CPM preve que o prazo prescricional da execucao e acrescido de um terco quando o condenado e reincidente habitual.
CFP · PMAL · 2026
O perdao judicial e causa de extincao da punibilidade prevista no CPM.
CFP · PMAL · 2026
A sentença condenatória recorrível é causa de interrupção da prescrição no CPM.
CFP · 2026
A respeito da prescrição no direito penal militar, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · STM · 2013
A prescricao da pena de multa no CPM segue os mesmos prazos da prescricao da pena privativa de liberdade.
CFP · PMAL · 2026
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