Gabarito: CERTO.
A vigilância mencionada no art. 9º, III, "c", do CPM inclui a sentinela em posto de guarda dentro do quartel.
CFP · PMAL · 2026
O crime de insubordinação pode ser qualificado quando praticado com emprego de arma ou por mais de um militar em concurso.
CFP · PMAL · 2026
Para que o civil responda por crime militar perante a Justiça Militar da União, é necessário que o crime se enquadre em uma das hipóteses do art. 9º,…
CFP · PMAL · 2026
O crime de extorsão mediante sequestro, previsto no art. 244 do CPM, é crime impropriamente militar com correspondência no Código Penal.
CFP · PMAL · 2026
Soldado PM que, durante blitz, exige de motorista pagamento em dinheiro para não aplicar multa de trânsito pratica crime de concussão militar (art.…
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