Gabarito: ERRADO.
Para que o civil responda por crime militar perante a Justiça Militar da União, é necessário que o crime se enquadre em uma das hipóteses do art. 9º,…
CFP · PMAL · 2026
O crime de extorsão mediante sequestro, previsto no art. 244 do CPM, é crime impropriamente militar com correspondência no Código Penal.
CFP · PMAL · 2026
Soldado PM que, durante blitz, exige de motorista pagamento em dinheiro para não aplicar multa de trânsito pratica crime de concussão militar (art.…
CFP · 2026
O crime de falsificação de selo militar praticado por militar da ativa para autenticar documento irregular é crime militar pelo art. 9º, II, "e".
CFP · 2026
O crime de abuso de autoridade militar se configura quando o superior hierárquico excede os limites de sua competência funcional, causando…
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