Questão de Direito ConstitucionalDisposições da CF
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Defensoria Pública da União
- Ano:
- 2017
- Cargo:
- Defensor Público Federal de Segunda Categoria
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-DPU-17-DEFENSOR-328-DPU-001-01-Q155
A respeito da teoria e do regime jurídico dos direitos fundamentais, julgue os itens que se seguem à luz das disposições da CF.
Legislação infraconstitucional pode condicionar o exercício de direitos políticos à idade.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.