Questão de Direito ConstitucionalTeoria da Constituição e Poder Constituinte

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2010
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q57141

Considerando a norma constitucional que regulamenta o direito de greve, assinale a opção correta.

AEssa norma é de eficácia contida e depende de interpretação constitucional para sua execução.BO servidor público pode exercer seu direito de greve, em virtude de se tratar de uma norma de eficácia plena.CO servidor público pode exercer o seu direito de greve, mesmo se tratando de uma norma de eficácia contida.DEssa norma é de eficácia limitada e tem aplicabilidade mediata.EEssa norma é de eficácia exaurida e depende de legislação posterior.

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Gabarito: Alternativa D.

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