O imposto sobre a importação de produtos estrangeiros (II) incide sobre a importação de mercadorias…

Question

O imposto sobre a importação de produtos estrangeiros (II) incide sobre a importação de mercadorias estrangeiras e sobre a bagagem de viajante procedente do exterior. No caso de mercadorias estrangeiras, a base de cálculo é o valor aduaneiro e a alíquota está indicada na Tarifa Externa Comum (TEC). No caso da bagagem, a

Accepted Answer

base de cálculo é o valor dos bens que ultrapasse a cota de isenção, e a alíquota é de 50%.

Answer

alíquota atualmente encontra-se em 30%, podendo ser reduzida ou aumentada; em caso de aumento, a alíquota não pode ser superior a 150%.

Answer

base de cálculo é o valor dos bens que ultrapasse a cota de isenção, e a alíquota é de 100%.

Answer

alíquota atualmente encontra-se em 60%, podendo ser reduzida ou aumentada; em caso de aumento, a alíquota não pode ser superior a 100%.

Answer

base de cálculo é a unidade de medida, para cada um dos produtos sobre os quais incide a tributação, não podendo ser superior a 100%.

Questão de Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias

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