Considerando as normas constitucionais vigentes no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

A ocorrência de calamidade de graves proporções na natureza é motivo para o presidente da República decretar estado de defesa por um período máximo de trinta dias, prorrogável, uma única vez, por igual período.

Answer

Segundo o STF, é permitida às universidades públicas a cobrança de taxa de matrícula a seus alunos.

Answer

A União deve sempre repassar aos municípios a totalidade da arrecadação do ITR referente aos imóveis neles situados.

Answer

Lei complementar de iniciativa do Poder Executivo deve estabelecer, a cada quatro anos, o plano plurianual com diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para suas despesas.

Answer

A União pode contratar empresa particular para a realização de lavra e enriquecimento de minérios e minerais nucleares, excetuados os radioisótopos.

Questão de Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas

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