No que concerne à atuação do Estado (como empreendedor) com
o propósito de exercer atividades de interesse público, conforme
regulamentado pelo Decreto n.º 8.945/2016, julgue o próximo item.
É obrigatória a divulgação da remuneração dos conselheiros
fiscais das empresas estatais.
Gabarito: CERTO.
O Ato Declaratório Executivo Nº 14, de 11 de dezembro de 2012, estabelece que o Porto Organizado de Santana (AP), alfandegado até 31 de dezembro de…
FADESP · 2024
As autarquias e as empresas públicas são pessoas jurídicas de direito público e integram a administração indireta.
CESPE / CEBRASPE · DETRAN-DF · 2009
A necessidade de ser expressamente indicada na lei a atividade a ser exercida, descentralizadamente, pela entidade da administração indireta…
CESPE / CEBRASPE · PC-RO · 2022
No que se refere aos ministérios e respectivas áreas de competência e aos poderes e deveres do administrador público, julgue o próximo item. Os…
CESPE / CEBRASPE · FUB · 2022
Julgue o item que se segue. A União promove a desconcentração geográfica por meio da criação de órgãos regionais com competências específicas, como…
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