Com relação ao papel do assistente do Ministério Público no processo penal, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

Não caberá recurso da decisão que indeferir o pedido de ingresso como assistente, no entanto, nesse caso, será possível o manejo de mandado de segurança.

Answer

O assistente não poderá recorrer da sentença condenatória com o fito de agravar a pena.

Answer

A assistência é possível em qualquer crime de ação pública incondicionada, sendo vedada em ação penal privada.

Answer

O assistente do Ministério Público não pode recorrer extraordinariamente de decisão concessiva de habeas corpus.

Answer

É permitida a assistência ainda na fase de inquérito policial, para possibilitar o requerimento de diligências quando o Ministério Público assim não o fizer.

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