Carlos, réu em ação penal por roubo, comparece à audiência de instrução acompanhado de advogado que, segundo…

Question

Carlos, réu em ação penal por roubo, comparece à audiência de instrução acompanhado de advogado que, segundo registra o juiz, formula perguntas confusas, não impugna provas e silencia nos debates, prestando defesa manifestamente deficiente. Sobre a consequência, à luz da Súmula 523 do STF, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A deficiência da defesa só anula o processo se houver prova de prejuízo para o réu, ao passo que a falta de defesa constitui nulidade absoluta.

Answer

A defesa deficiente, assim como a ausência de defesa, sempre gera nulidade absoluta, independentemente de qualquer demonstração de prejuízo ao réu.

Answer

Tanto a falta quanto a deficiência da defesa configuram meras irregularidades, jamais ensejando a anulação do feito.

Answer

A deficiência de defesa é nulidade absoluta, e a falta de defesa é nulidade relativa, dependente de prejuízo.

Answer

A nulidade por deficiência de defesa só pode ser arguida pelo próprio réu, jamais reconhecida de ofício ou a requerimento do Ministério Público.

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