Habilitado como assistente de acusação em ação penal pública, o advogado da vítima pretende atuar ativamente…

Question

Habilitado como assistente de acusação em ação penal pública, o advogado da vítima pretende atuar ativamente na instrução. Sobre os poderes do assistente no curso do processo, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O assistente pode propor meios de prova, requerer perguntas às testemunhas, participar do debate oral e arrazoar os recursos interpostos, sempre em posição subsidiária à do Ministério Público.

Answer

O assistente pode aditar a denúncia para incluir novos fatos e corréus, equiparando-se ao Ministério Público na formulação da acusação.

Answer

O assistente pode requerer o arquivamento do inquérito e a extinção da punibilidade, substituindo o juízo de oportunidade do órgão ministerial.

Answer

O assistente atua apenas como espectador, sendo-lhe vedado formular perguntas a testemunhas ou requerer diligências durante a audiência.

Answer

O assistente pode desistir da ação penal a qualquer tempo, retirando do Ministério Público a continuidade da persecução.

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