Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Banca:
- FUNDATEC
- Órgão:
- Prefeitura de Porto Alegre - RS
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2160229
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as seguintes
assertivas, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Para os efeitos do ECA, considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos. ( ) Para os efeitos do ECA, considera-se adolescente a pessoa entre doze e dezoito anos de idade. ( ) A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 21 (vinte e um) anos incompletos. ( ) É dever do Estado assegurar o atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis
anos de idade. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: