Um cidadão estrangeiro impetra habeas corpus em causa própria, sem advogado, alegando estar sofrendo coação…

Question

Um cidadão estrangeiro impetra habeas corpus em causa própria, sem advogado, alegando estar sofrendo coação ilegal por ordem de prisão expedida sem justa causa. A autoridade questiona a regularidade da impetração. Sobre a legitimidade e o cabimento do habeas corpus, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, independentemente de capacidade postulatória, sendo cabível quando alguém sofrer ou estiver ameaçado de sofrer violência ou coação ilegal em sua liberdade de locomoção.

Answer

O habeas corpus exige capacidade postulatória, sendo nula a impetração feita diretamente pelo paciente sem assistência de advogado.

Answer

O habeas corpus somente pode ser impetrado por nacional brasileiro, vedada a impetração por estrangeiro ainda que em território nacional.

Answer

O habeas corpus não é cabível contra ordem de prisão sem justa causa, hipótese própria de relaxamento de prisão a ser requerido nos autos.

Answer

O habeas corpus exige o esgotamento prévio das vias recursais ordinárias como condição de admissibilidade.

Questão de Direito Processual PenalRecursos, Habeas Corpus e Revisão Criminal

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