Questão de Direito Processual PenalRecursos, Habeas Corpus e Revisão Criminal

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Órgão:: PRF
Ano:: 2013
Modalidade:: Certo ou Errado
Código:: Q329595

A respeito das espécies de prisão e do habeas corpus, julgue os itens que se seguem.

O habeas corpus pode ser impetrado, perante qualquer instância do Poder Judiciário, por qualquer pessoa do povo em favor de outrem, podendo, ainda, a autoridade judicial competente concedê-lo de ofício.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: CERTO.

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Acerca do princípio da voluntariedade dos recursos no processo penal, assinale a alternativa CORRETA.

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