Questão de Direito Processual Penal MilitarCompetência da Justiça Militar

A Justiça Militar tem, em sua estrutura de primeiro grau, o colegiado denominado Conselho de Justiça, o qual é constituído de um juiz togado –…

FUNDEP (Gestão de Concursos) · TJM-MG · 2022

Acerca do processo penal militar, julgue o seguinte item. A competência para a apuração de crime militar será determinada, em regra, pelo local da…

CESPE / CEBRASPE · DPU · 2016

Em relação ao foro militar, à jurisdição e à competência, assinale a opção correta.

CESPE / CEBRASPE · STM · 2013

Sobre a competência prevista no Código de Processo Penal Militar, analise as afirmativas a seguir: I. A competência será, de regra, determinada pelo…

UPENET/IAUPE · PM-PE · 2014

No que diz respeito ao juiz, aos auxiliares da justiça e às partes do processo militar, à organização da justiça militar da União e sua competência e…