Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente e Conselho Tutelar
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- MPE-CE
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3307468
Considerando a Constituição Federal de 1988 e legislações, políticas e programas destinados a crianças e adolescentes, julgue o item a seguir.
A suspeita de castigo físico, de tratamento cruel ou
degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente
deve ser comunicada ao conselho tutelar, sem prejuízo das
demais providências legais porventura necessárias.