Questão de Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2016
Modalidade:: Certo ou Errado
Código:: Q677819

A respeito do controle de constitucionalidade, julgue o item seguinte. Para que o STF julgue uma ação direta de inconstitucionalidade interventiva no caso de um estado-membro violar o princípio da autonomia municipal, tal ação deverá ser precedida de representação, oferecida pelo presidente da República. Esse tipo de intervenção denomina-se intervenção espontânea.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: ERRADO.

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De acordo com o que estabelece o ordenamento jurídico acerca do sistema de controle de constitucionalidade,

FCC · TRT - 5ª Região (BA) · 2022

À luz da jurisprudência do STF, assinale a opção correta acerca da supremacia da CF e dos diferentes tipos de inconstitucionalidade.

CESPE / CEBRASPE · 2016

Essa decisão seria incompatível com a CF, pois o STF não é competente para controlar a constitucionalidade de leis municipais.

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Para a publicação de nova súmula vinculante na imprensa oficial, o respectivo texto deve ser aprovado

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A respeito da legitimidade ativa nas ações de controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.

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