De acordo com o que estabelece o ordenamento jurídico acerca do sistema de controle de constitucionalidade,

Question

Accepted Answer

tanto a Ação Direta de Inconstitucionalidade como a Ação Declaratória de Constitucionalidade possuem caráter dúplice ou ambivalente.

Answer

confederação sindical e entidade de classe de âmbito nacional não possuem legitimidade para a propositura de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.

Answer

não cabe, no âmbito da Ação Declaratória de Constitucionalidade, a concessão de medida cautelar.

Answer

os legitimados para propor a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão são os mesmos para a propositura da Ação Direta de Inconstitucionalidade, mas não para a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.

Answer

enquanto a Ação Direta de Inconstitucionalidade e a Ação Declaratória de Constitucionalidade não admitem desistência, a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão admite a desistência a qualquer tempo.

Questão de Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade

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