Questão de Legislação MunicipalLei Orgânica Municipal
- Banca:
- Legalle Concursos
- Órgão:
- Prefeitura de Mato Leitão - RS
- Ano:
- 2026
- Cargo:
- Técnico em Enfermagem 20h / Auxiliar Administrativo / Auxiliar em Saúde Bucal / Atendente de Farmácia
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-152787-028
Autorizar o Prefeito e o Vice-Prefeito, nos casos exigidos, a se ausentar do Município é uma das atribuições previstas à Comissão Representativa, a qual funciona no período de recesso na Câmara de Vereadores. Conforme Lei Orgânica, também são atribuições:
I. Tomar medidas comuns e urgentes de competência da Câmara de Vereadores.
II. Convocar extraordinariamente a Câmara de Vereadores.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa C.