Assinale a alternativa correta a respeito do mandado de injunção.

Question

Accepted Answer

A decisão terá eficácia subjetiva limitada às partes, mas, em certas situações, poderá ter eficácia ultra partes ou erga omnes.

Answer

O indeferimento do pedido por insuficiência de prova impede a renovação da sua impetração.

Answer

Os efeitos da decisão poderão ser estendidos aos casos análogos, por decisão monocrática do relator, antes de transitada em julgado.

Answer

Ainda que a norma regulamentadora seja editada antes da decisão, a impetração deve ter seguimento até a decisão definitiva de mérito.

Answer

O mandado de injunção coletivo induz litispendência em relação aos individuais ainda em andamento.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais