Em conformidade com a disciplina constitucional dos direitos e deveres individuais e coletivos,

Question

Accepted Answer

a livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença, não dispensa posterior responsabilização em caso de exercício abusivo.

Answer

o direito de acesso à informação é assegurado a todos, sendo vedado o anonimato da fonte.

Answer

a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante prévia indenização, em títulos da dívida pública, ressalvados os casos previstos na Constituição Federal.

Answer

ninguém será levado à prisão ou nela mantido quando a lei admitir a liberdade provisória, desde que mediante pagamento de fiança.

Answer

todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização e de prévio aviso, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

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