A Constituição Federal de 1988, a fim de conferir mais eficiência à execução orçamentária, previu como…

Question

A Constituição Federal de 1988, a fim de conferir mais eficiência à execução orçamentária, previu como exceção ao princípio orçamentário da exclusividade (o qual prevê que a lei orçamentária anual ⸺ LOA ⸺ não contenha matéria estranha à previsão de receita e à fixação de despesa) a possibilidade de a LOA conter dispositivo que traga autorização para abertura de créditos

Accepted Answer

suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita.

Answer

especiais e contratação de operações de crédito, desde que para antecipação de receita.

Answer

especiais e contratação de operações de crédito, exceto por antecipação de receita.

Answer

especiais e contratação de operações de crédito, mesmo que por antecipação de receita.

Answer

suplementares e contratação de operações de crédito, exceto por antecipação de receita.

Questão de Administração Financeira e OrçamentáriaExceções ao princípio orçamentário da exclusividade

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