Lúcio foi pronunciado pelo juiz da 1.ª Vara do Tribunal do Júri de Palmas por ter praticado crime de…

Question

Lúcio foi pronunciado pelo juiz da 1.ª Vara do Tribunal do Júri de Palmas por ter praticado crime de homicídio duplamente qualificado. Em recurso da defesa, fundamentado no exame de sanidade mental que indicou sua inimputabilidade e necessidade de internação em instituição de saúde mental, pleiteou-se a revogação da pronúncia, sem se pretender imposição de medida de segurança.

Nessa situação hipotética, o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJ/TO), ao entender procedente o pedido da defesa, deve

Accepted Answer

manter a sentença de pronúncia, visto que compete ao tribunal do júri absolver sumariamente o acusado inimputável e, em seguida, aplicar-lhe medida de segurança.

Answer

absolver sumariamente o acusado, aplicando-lhe medida de segurança.

Answer

absolver sumariamente o acusado, sem impor-lhe medida de segurança.

Answer

despronunciar o acusado.

Questão de Direito Processual PenalProcedimentos e Tribunal do Júri

Mais questões de Direito Processual Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento