Acerca dos conceitos e características relacionados aos Atos Administrativos, assinale a alternativa correta.

Question

Accepted Answer

Um ato administrativo pode ser emitido por particulares que estejam, ainda que de forma provisória, exercendo competências do Poder Público.

Answer

Apenas o Poder Executivo, como gestor do Tesouro, tem competência para editar atos administrativos.

Answer

Para gerar efeitos jurídicos válidos, dependem de sua publicação e da anuência dos administrados por ele atingidos.

Answer

Os atos praticados pelo Estado no exercício de atividade econômica também são considerados atos administrativos.

Answer

Um ato administrativo que contenha vício insanável em sua gênese poder ser convalidado através de republicação.

Questão de Direito AdministrativoAtos Administrativos