Questão de Direito AdministrativoAtos Administrativos

Banca:: FCC
Ano:: 2026
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3883966

Na esteira da Lei Estadual nº 10.177/1998 que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de São Paulo, o Decreto é ato de competência

Aprivativa dos órgãos colegiados.
Bprivativa do Governador do Estado.
Ccomum dos Secretários de Estado, do Procurador Geral do Estado e dos Reitores das Universidades.Dcomum do Governador do Estado e dos Secretários de Estado.Eprivativa dos Secretários de Estado, do Procurador Geral do Estado e dos Reitores das Universidades.

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Gabarito: Alternativa B.

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Quando o agente público exerce adequadamente suas competências, atuando em conformidade com o regime jurídico-administrativo, sem excessos ou…

OBJETIVA · 2025

Assinale a alternativa INCORRETA a respeito da anulação, revogação ou convalidação de atos administrativos:

Avança SP · 2025

Acerca dos atributos dos atos administrativos, julgue o item a seguir. Os atos administrativos discricionários conferem ao administrador público…

Quadrix · 2025

Os elementos do ato administrativo são:

VUNESP · 2014

Julgue o item a seguir, relativo aos atos administrativos. São exemplos de atos administrativos normativos os decretos, as resoluções e as circulares.

CESPE / CEBRASPE · STJ · 2018

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