Gabarito: Alternativa D.
Os Deputados e os Senadores NÃO poderão, desde a expedição do diploma:
FCC · TRE-AL · 2010
Assinale a opção correspondente a poder conferido pela CF a comissões parlamentares de inquérito.
CESPE / CEBRASPE · 2021
Ao converter em lei medida provisória que dispunha sobre a reestruturação de cargos comissionados no Ministério do Turismo, o Poder Legislativo…
FCC · TJ-AL · 2015
A Constituição Federal prevê no processo legislativo uma espécie normativa que disciplina matéria especificamente a ela reservada, exigindo…
FCC · TRT - 3ª Região (MG) · 2009
Considere que a Câmara Legislativa do DF tenha apresentado projeto de lei para criação de cargo público em autarquia local e que, após discutir e…
CESPE / CEBRASPE · 2009
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