Questão de Direito AdministrativoServiços Públicos
- Banca:
- OBJETIVA
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3793116
Em conformidade com a Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021, que estabelece as regras de prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica, a distribuidora é responsável pela prestação de serviço adequado ao consumidor e demais usuários e pelas informações necessárias à defesa de interesses individuais, coletivos ou difusos. Não se caracteriza como descontinuidade do serviço a sua interrupção:
I. Em situação emergencial, assim caracterizada como a deficiência técnica ou de segurança em instalações do consumidor e demais usuários que ofereçam risco iminente de danos a pessoas, bens ou ao funcionamento do sistema elétrico ou o caso fortuito ou motivo de força maior.
II. Por razões de ordem técnica ou de segurança em instalações do consumidor e demais usuários.
III. Pelo inadimplemento, inclusive antes da devida notificação.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Em situação emergencial, assim caracterizada como a deficiência técnica ou de segurança em instalações do consumidor e demais usuários que ofereçam risco iminente de danos a pessoas, bens ou ao funcionamento do sistema elétrico ou o caso fortuito ou motivo de força maior.
II. Por razões de ordem técnica ou de segurança em instalações do consumidor e demais usuários.
III. Pelo inadimplemento, inclusive antes da devida notificação.
Está CORRETO o que se afirma: