Com relação ao serviço público, julgue o próximo item.
Ao poder público cabe, direta ou indiretamente, por meio de
concessão ou permissão, em regra por meio de licitação, a
prestação de serviços públicos.
Gabarito: CERTO.
Sobre as atividades estatais que configuram serviço público, é CORRETO afirmar que:
IBGP · 2026
Acerca das modalidades e da extinção das concessões, julgue o item a seguir. A legislação vigente estabelece que, extinta a concessão, retornam ao…
CESPE / CEBRASPE · MPE-SC · 2021
Acerca da responsabilidade civil do Estado e dos serviços públicos, julgue o item seguinte, com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na…
CESPE / CEBRASPE · Câmara de Maceió - AL · 2024
Tendo em vista o disposto na Lei no 8.987/95, que trata da concessão do serviço público, na hipótese de a concessionária, na execução do serviço…
VUNESP · 2017
O Município Alfa pretende retomar o serviço público de transporte coletivo de passageiros intramunicipal, pelo poder concedente, durante o prazo da…
FGV · 2024
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.
