Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios
- Banca:
- IESES
- Ano:
- 2018
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q896537
Em relação a aplicação da lei penal, é correto afirmar:
I. Considera-se praticado o crime no momento do resultado. II. Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional. III. Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal. IV. A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, desde que, ainda não decididos por sentença condenatória transitada em julgado.
A sequência correta é:
I. Considera-se praticado o crime no momento do resultado. II. Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional. III. Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal. IV. A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, desde que, ainda não decididos por sentença condenatória transitada em julgado.
A sequência correta é:
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Gabarito: Alternativa D.