Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis
- Banca:
- IDECAN
- Órgão:
- Prefeitura de Leopoldina - MG
- Ano:
- 2016
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1113683
“De acordo com o previsto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Capítulo V ‘Da Remissão’, Título IV ‘Das Medidas
Pertinentes aos Pais ou Responsáveis’, Art. 130 ‘Verificada a hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual
impostos pelos pais ou responsável, a autoridade judiciária poderá determinar, como medida ______________, o
______________ do agressor da moradia comum. Parágrafo único. Da medida constará, ainda, a fixação provisória
dos ______________ de que necessitem a criança ou o adolescente dependentes do agressor’.” Assinale a alternativa
que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
Pertinentes aos Pais ou Responsáveis’, Art. 130 ‘Verificada a hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual
impostos pelos pais ou responsável, a autoridade judiciária poderá determinar, como medida ______________, o
______________ do agressor da moradia comum. Parágrafo único. Da medida constará, ainda, a fixação provisória
dos ______________ de que necessitem a criança ou o adolescente dependentes do agressor’.” Assinale a alternativa
que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.