Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

O crime de extorsão mediante sequestro seguida de morte praticado por PM contra civil é de competência do Tribunal do Júri, por resultar em morte.

CFP · PMAL · 2026

No que se refere ao art. 12 do CPM, julgue o item: O militar reformado que pratica crime contra militar da ativa é sempre equiparado ao militar da…

CFP · PMAL · 2026

No próximo item, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz do direito penal militar. Um militar das Forças…

CESPE / CEBRASPE · DPU

Julgue o item: No DPM, o coautor que pratica sua contribuição para o crime em data diversa do autor principal tem seu tempo do crime definido pela…

CFP · PMAL · 2026

A expressão "em serviço" na alínea "c" do art. 9º, II, do CPM abrange apenas o período em que o militar está escalado para turno de trabalho,…