Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

No próximo item, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz do direito penal militar. Um militar das Forças…

CESPE / CEBRASPE · DPU

Julgue o item: No DPM, o coautor que pratica sua contribuição para o crime em data diversa do autor principal tem seu tempo do crime definido pela…

CFP · PMAL · 2026

A expressão "em serviço" na alínea "c" do art. 9º, II, do CPM abrange apenas o período em que o militar está escalado para turno de trabalho,…

CFP · PMAL · 2026

O militar da ativa que pratica peculato contra munição pertencente ao acervo do quartel comete crime militar tanto pela alínea "a" (se contra…

CFP · PMAL · 2026

O militar da ativa que comete crime em razão da função militar contra civil em aeroporto comercial pratica crime militar pela alínea "c" do art. 9º,…