Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

Sobre a competência dos Municípios, é correto afirmar que poderão

FCC · TRT - 14ª Região (RO e AC) · 2011

De acordo com a Constituição Federal, os Municípios possuem a obrigação de manter programas de educação infantil e de ensino fundamental. Para tanto,…

IDECAN · SME de João Pessoa - PB · 2025

Em tema de organização do Estado, dentre outras exigências constitucionais, é correto que a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de…

FCC · TRF - 1ª REGIÃO · 2007

Ana, estudante de direito, constatou que, em determinada matéria de competência legislativa concorrente entre a União e os Estados, o Estado Alfa…

FGV · DPE-RS · 2023

A respeito da intervenção, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) No…