Ana, estudante de direito, constatou que, em determinada matéria de competência legislativa concorrente entre…

Question

Ana, estudante de direito, constatou que, em determinada matéria de competência legislativa concorrente entre a União e os Estados, o Estado Alfa editou a Lei nº XX, disciplinando por completo certa temática. Pouco tempo depois, a União, que ainda não tinha legislado sobre a matéria, editou a Lei nº YY, que veiculou normas gerais sobre a matéria em sentido diametralmente oposto àquele estabelecido anteriormente por Alfa.Ao questionar o seu professor a respeito dos efeitos da Lei nº YY em relação à Lei nº XX, foi corretamente informado a Ana que a(s):

Accepted Answer

Lei nº XX teve sua eficácia suspensa;

Answer

Lei nº XX foi revogada;

Answer

Lei nº XX foi invalidada;

Answer

Leis no XX e YY vigerão simultaneamente, sendo que a primeira delas será aplicada a Alfa;

Answer

Lei nº YY deve ser considerada nula, por invadir o espaço temático já ocupado pela Lei nº XX.

Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

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