Questão de Direito Processual PenalLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

A Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) define a
violência doméstica e familiar contra a mulher como
qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe
cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou
psicológico e dano moral ou patrimonial. Sobre as formas
de violência e medidas de proteção, registre V, para as
afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) A violência patrimonial é uma das formas de
violência previstas, entendida como a retenção ou
destruição de objetos, instrumentos de trabalho ou
documentos pessoais.

(__) A Lei se aplica exclusivamente à violência física
(lesão corporal), não abrangendo o dano moral ou a
violência psicológica (ameaça, constrangimento). 

(__) As Medidas Protetivas de Urgência só podem ser
solicitadas pelo Ministério Público, não podendo ser
solicitadas pela própria mulher (ofendida) na delegacia.

(__) A lei prevê, entre as medidas de assistência, a
manutenção do vínculo trabalhista da mulher (ofendida)
por até seis meses, caso ela precise se afastar do
emprego.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: