Questão de Direito Processual PenalLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Banca:
- ADM&TEC
- Órgão:
- Prefeitura de Iguaracy - PE
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3122629
A Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) aborda o
combate à violência doméstica e familiar contra a
mulher. Sobre os dispositivos legais dessa norma,
marque V(verdadeiro) ou F(falso) e assinale a sequência
CORRETA: ( ) A violência moral contra a mulher inclui acusações
caluniosas ou desvalorização reiterada. ( ) A competência para processar e julgar os casos de
violência doméstica é exclusiva das varas criminais. ( ) As medidas protetivas de urgência podem ser
determinadas pelo delegado de polícia. ( ) A violência doméstica prescinde de coabitação entre
agressor e vítima.
combate à violência doméstica e familiar contra a
mulher. Sobre os dispositivos legais dessa norma,
marque V(verdadeiro) ou F(falso) e assinale a sequência
CORRETA: ( ) A violência moral contra a mulher inclui acusações
caluniosas ou desvalorização reiterada. ( ) A competência para processar e julgar os casos de
violência doméstica é exclusiva das varas criminais. ( ) As medidas protetivas de urgência podem ser
determinadas pelo delegado de polícia. ( ) A violência doméstica prescinde de coabitação entre
agressor e vítima.
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa A.