Tício é processado por bigamia. Em sua defesa, sustenta que o primeiro casamento seria nulo, questão que…

Question

Tício é processado por bigamia. Em sua defesa, sustenta que o primeiro casamento seria nulo, questão que pende de ação anulatória já ajuizada na vara de família. O Ministério Público requer o prosseguimento imediato do feito criminal. Sobre o tratamento dessa questão prejudicial, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Por se tratar de controvérsia sobre o estado civil das pessoas, da qual depende a existência da infração, o juiz criminal deverá suspender o curso da ação penal até que a questão seja dirimida no juízo competente, com trânsito em julgado.

Answer

O juiz criminal deverá resolver ele próprio a validade do primeiro casamento, pois nenhuma questão de estado civil suspende o processo penal.

Answer

A suspensão é facultativa e limitada ao prazo de trinta dias, prorrogável por igual período, conforme regra geral das prejudiciais.

Answer

A suspensão somente poderá ser determinada se o Ministério Público com ela concordar expressamente, dada a indisponibilidade da ação penal.

Answer

O processo penal deve ser extinto sem resolução de mérito até a definição do estado civil no juízo cível.

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