Acerca das questões e processos incidentes, no que se refere a restituição de coisas apreendidas, assinale a…

Question

Acerca das questões e processos incidentes, no que se refere a restituição de coisas apreendidas, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Na hipótese de decretação de perdimento de obras de arte ou de outros bens de relevante valor cultural ou artístico, se a vítima do crime não for determinada, poderá haver destinação dos bens a museus públicos.

Answer

É facultativa a oitiva do Ministério Público nos pedidos de restituição de coisa apreendida.

Answer

As coisas apreendidas, ainda que interessem ao processo, podem ser restituídas antes mesmo do trânsito em julgado da sentença final.

Answer

Em caso de dúvida sobre quem seja o verdadeiro dono da coisa apreendida, o juiz deverá encaminhar as partes à autoridade policial competente.

Answer

Coisas facilmente deterioráveis serão avaliadas e levadas ao depósito público.

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