Gabarito: Alternativa A.
De acordo com o Código Penal, dentre outras, extingue-se a punibilidade nas seguintes situações, exceto :
ACAFE · 2014
A sentença que concede o perdão judicial e a aceitação do perdão do ofendido, nos crimes de ação penal privada, constituem causas extintivas da…
CESPE / CEBRASPE · MPE-PI · 2012
Giovana, primária e de bons antecedentes, foi denunciada pela prática dos delitos previstos no artigo 129, caput, do Código Penal (pena: 3 meses a 1…
FCC · 2025
Quanto à extinção da punibilidade, é correto afirmar que
VUNESP · 2015
Rodolfo é processado criminalmente e condenado pela prática do crime de prevaricação, cometido no ano de 2013, a cumprir pena de detenção de 06 meses…
FCC · 2015
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